Quais são os 3 tipos de divórcio no Brasil? Entenda qual pode ser adequado ao seu caso

Quem está pesquisando como se divorciar provavelmente já se deparou com diferentes termos: divórcio em cartório, divórcio consensual, divórcio judicial e divórcio litigioso. Mas, afinal, quais são os tipos de divórcio existentes no Brasil?

De forma simples, podemos dividir o divórcio em três modalidades principais: divórcio extrajudicial consensual, divórcio judicial consensual e divórcio judicial litigioso.

A escolha da modalidade depende das circunstâncias de cada família, especialmente da existência de acordo entre o casal, da presença de filhos menores ou incapazes e das questões relacionadas a bens, alimentos, guarda e convivência familiar.

1. Divórcio extrajudicial consensual

O divórcio extrajudicial é realizado diretamente em Cartório de Notas, sem a necessidade de um processo judicial, quando estão presentes os requisitos legais para essa modalidade.

Em regra, é uma alternativa mais simples e célere quando os cônjuges estão de acordo sobre o divórcio e sobre as questões que precisam ser resolvidas, como eventual partilha de bens.

O procedimento é formalizado por escritura pública e conta com a participação obrigatória de advogado ou advogados, que devem orientar as partes e acompanhar a elaboração do ato.

O divórcio em cartório pode ser uma excelente alternativa para casais que conseguem chegar a um acordo e desejam evitar a demora e a complexidade de um processo judicial.

É importante, entretanto, que a possibilidade de realizar o divórcio extrajudicial seja analisada individualmente, pois existem situações específicas envolvendo filhos, gravidez e outras circunstâncias que podem exigir cuidados jurídicos adicionais ou procedimento judicial.

2. Divórcio judicial consensual

No divórcio judicial consensual, marido e mulher estão de acordo com o término do casamento e, quando necessário, também concordam sobre questões como partilha de bens, guarda, convivência e alimentos.

A diferença é que, nesse caso, o divórcio será submetido ao Poder Judiciário.

Essa modalidade pode ser utilizada, por exemplo, quando a situação familiar exige intervenção judicial. Quando existem filhos menores ou incapazes, é especialmente importante analisar as regras aplicáveis ao caso e a necessidade de apreciação judicial das questões relacionadas aos interesses dos filhos.

Mesmo quando existe consenso entre o casal, o acompanhamento de um advogado de Direito de Família é importante para verificar se o acordo protege adequadamente os interesses de todos os envolvidos e para evitar problemas futuros.

3. Divórcio judicial litigioso

O divórcio judicial litigioso ocorre quando os cônjuges não conseguem chegar a um acordo sobre uma ou mais questões relacionadas ao término do casamento.

Isso pode acontecer, por exemplo, quando existe divergência sobre a divisão do patrimônio, guarda dos filhos, regime de convivência, pensão alimentícia ou outros assuntos decorrentes da dissolução da família.

É importante esclarecer uma dúvida muito comum: um dos cônjuges não precisa da autorização do outro para se divorciar. O direito ao divórcio não depende da concordância do outro cônjuge.

Assim, mesmo que uma das partes não queira o divórcio ou se recuse a assinar um acordo, é possível buscar judicialmente a dissolução do casamento. O processo poderá continuar para que sejam solucionadas as questões sobre as quais ainda existe conflito.

Qual tipo de divórcio é mais adequado?

Não existe uma única modalidade de divórcio que seja adequada para todas as famílias. A resposta depende da situação concreta.

Quando existe consenso e a legislação permite, o divórcio extrajudicial pode proporcionar maior simplicidade e rapidez. Quando há acordo, mas a situação exige ou recomenda a via judicial, pode ser utilizado o divórcio judicial consensual. Já quando não existe acordo sobre questões importantes, pode ser necessário o divórcio judicial litigioso.

Além disso, o divórcio não se resume simplesmente a “terminar o casamento”. É necessário analisar, conforme o caso, a existência de patrimônio, dívidas, filhos, alimentos, guarda, convivência familiar, mudança de nome e outras consequências jurídicas.

Por isso, antes de escolher como fazer o divórcio, é recomendável conversar com um profissional especializado em Direito de Família.

Se você está procurando um advogado de divórcio em Campina Grande, uma orientação jurídica individualizada pode ajudar a identificar a modalidade adequada ao seu caso, esclarecer os documentos necessários, explicar os custos e evitar que decisões importantes sejam tomadas sem a devida análise jurídica.